Trabalho sempre foi parte da vida de mulheres latinas, até poderíamos dizer que é uma característica da nossa gente. No entanto, uma vez que se casam com um libanês existem algumas implicações jurídicas que podem restringir sua vida profissional, pelo menos nos primeiros anos de casamento. O advogado Leon Semerjian nos esclarece com alguns detalhes sobre a situação da mulher brasileira casada com libanês.

 

  1. Qual é a situação da mulher brasileira, depois que ela casar no Líbano? (tipo de visto)

 

Quando uma mulher brasileira se casar com um homem libanês, ela terá direito a apresentar um pedido para o Departamento de imigração de emissão de uma licença de complacência, também chamado em árabe “iqamat moujamala”, depois de apresentar certidão de casamento e outros documentos relacionados.

 

Isto é um privilégio especial concedido a ela, desde que ela seja casada com um libanês, e mais tarde ela terá direito a receber a cidadania libanesa.

 

  1. Isso significa que ela não pode trabalhar?

 

Quando  a autorização de complacência for concedida à uma mulher brasileira, ela deixará de ser elegível para trabalhar e ser oficialmente registrada no fundo nacional para a Segurança Social.

Na verdade, caso queira obter esse tipo de licença, ela também terá que apresentar um documento oficial certificado por qualquer notário, comprometendo-se de que ela não irá realizar qualquer trabalho durante esta licença.

Este procedimento especial normalmente é concedido pelo período de 3 anos e o custo é baixo.

  1. Quanto tempo levará até que ela seja capaz de trabalhar formalmente?

 

A mulher brasileira a fim de executar qualquer serviço de trabalho jurídico tem 2 opções:

 

  • Prosseguir no processo de obter a cidadania libanesa, para que possa desfrutar dos privilégios de quaisquer outros libaneses. Pela lei, ela deve esperar um período de 1 ano do casamento.

O nascimento de filhos fará o procedimento mais rápido, uma vez que irá remover qualquer dúvida sobre a autenticidade do casamento.

 

  •  Ela também pode dispensar o seu direito de receber uma autorização de complacência e solicitar em vez disso, uma permissão de trabalho. Este serviço não é gratuito e ela vai ter que pagar os emolumentos devidos.

Para emitir a autorização de trabalho, ela terá que seguir os termos e regulamentos do Ministério do Trabalho e do GS. A aprovação destas 2 entidades é uma obrigação para legalizar a situação.

 

  1. Uma mulher brasileira casada com um libanês poderia ter seu próprio negócio?

 

Líbano é um mercado livre, no entanto, ela deve obter as licenças com antecedência.

 

  1. Quais são as consequências de ser “apanhado” trabalhando sem o visto adequado?

 

Infringir a lei pode ter consequências graves, de acordo com a lei libanesa. A lei estabelece que quebrar essas regras pode causar diversas sanções que antecedem a deportação.

No entanto, uma mulher brasileira casada com um libanês não pode ser deportada, mas poderia ser penalizada financeiramente.

 

Leon Semerjian, advogado oficial devidamente registrado na Ordem dos Advogados a Beirute desde 2004.

Seu escritório privado foi estabelecido em 2010, denominado Escritório de Advocacia Semerjian, localizado em Beirute.

Domínio principal de atuação: direito societário, direito trabalhista, arbitragem, imóveis em contencioso e consultoria.

Por Gabrielle Nakhoul

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