Uma das características mais marcantes do mundo contemporâneo é a velocidade das comunicações e o rápido acesso à informação. O desenvolvimento tecnológico constante permite que, cada vez mais, um número maior de pessoas tenha acesso virtual quase instantâneo a obras musicais, literárias e cinematográficas. Se por um lado o advento da Internet trouxe claros benefícios para a democratização do conhecimento, por outro, o mundo virtual também abriu as portas para novas modalidades de práticas imorais, anti-éticas e, até mesmo criminosas.

Estas transformações tecnológicas acontecem da noite para o dia provocando um descompasso entre o mundo virtual e as normas legais. A complexidade do tema diz respeito ao fato da divulgação ser extremamente rápida, evidenciando o momento de crise que atravessa o tema da propriedade intelectual. A estrutura legislativa, num primeiro momento, surgiu para preservar a criação artística e promover o desenvolvimento intelectual do criador, mas com o advento da Internet, acaba muitas vezes por emperrar as novas possibilidades de preservação e difusão da produção cultural.

Provavelmente você já deve ter se perguntado se baixar músicas ou filmes pela internet é ilegal. Pois ainda não existe uma resposta exata para tal pergunta, com o tema sendo amplamente debatido pela indústrias fonográfica e cinematográfica e pelos chamados ativistas digitais.

Quem baixa música ou filme pela internet através de sites de compartilhamento seguramente já ouviu a pergunta crítica: “você não roubaria um CD ou um DVD de uma loja, mas está roubando música e filme da internet?” Segundo Geordie Guy, ativista digital australiano, classificar a baixa (downloading) de arquivos da internet como “roubo” não condiz com a definição jurídica do crime de “roubo”, porque não existe perda total do objeto em análise. Em outras palavras, se um ladrão rouba seu carro, você fica sem ele. Se uma pessoa baixa um arquivo seu sem autorização, você não deixo de tê-lo.

IMG_3494A discussão fica ainda mais complexa quando se trata de analisar a maneira como se faz a baixa de arquivos atualmente, ou seja, através de sistemas de buscas – como o “the pirate bay”, por exemplo-, que facilitam a busca de “torrents” (protocolos de arquivos) na internet. O conteúdo buscado, que pode estar ou não protegido por direitos autorais, está localizado no computador de outro usuário da internet e não num provedor ou outro lugar indicado pelo sistema. Nesse sentido, os sites de busca funcionam como o Google ou Yahoo, também considerados como ferramentas de busca. Eles não hospedam as músicas ou filmes buscadas, apenas indicam onde encontrá-los, ou seja, no computador de outro internauta. Muitos sistemas jurídicos nacionais vem tentando criminalizar o compartilhamento, mas há um movimento crescente que prefere pensar formas alternativas de lidar com os direitos decorrentes da autoria de obras artísticas e intelectuais nesses casos.

Um exemplo de bastante sucesso foi a criação do conceito de copyleft (permissão de cópia) em oposição ao copyright (direito de cópia). Através do copyleft, o titular permite expressamente a qualquer um sua livre utilização, reprodução, divulgação e mesmo modificação, ressalvando que ninguém poderá adicionar restrições, inclusive a obras derivadas que vier a produzir. 

Esse conceito impulsionou o movimento do software livre, que desenvolve programas de computador sem proprietários, de código-fonte aberto e de livre reprodução, uso e modificação, desde que conservadas essas liberdades. A mesma idéia atinge ainda obras literárias, musicais e científicas, licenciadas sob modelos inspirados no copyleft. Um exemplo concreto dessa nova modalidade é a “Wikipedia”, um enciclopédia aberta e acessível a todos na internet.

Refletir acerca do próprio autor da criação artística é, por sua vez, um imperativo no “admirável mundo” virtual. Muitos autores vem, nesse sentido, buscando formas inovadoras de divulgar sua produção intelectual através de recursos disponíveis pela internet, valendo-se de licenças que permitem o compartilhamento em determinadas condições, de acordo com a especificidade da licença. A condição mais simples e comum, atualmente, é que seja dado o devido crédito ao autor da obra. Tais autores, nesse sentido, são muito mais receptivos ao avanço tecnológico do que o mercado em geral, pois consideram que compartilhar significa divulgar a arte e que a limitação excessiva pode, inclusive, reduzir os benefícios econômicos.

Por fim, não podemos esquecer que, em termos econômicos, por trás da questão do direito autoral existe um mercado bilionário que explora a distribuição do material. As empresas discográficas ou produtoras de cinema, por exemplo, tem interesse meramente econômico em criminalizar o compartilhamento de músicas e filmes, na medida que seus próprios negócios são diretamente afetados. Na verdade, quando se fala em legislar sobre a regulamentação do mundo virtual pouco se pensa no autor da criação, mas quase sempre nos interesses comerciais de quem distribui o produto da criação. Nesse sentido, é mais fácil criminalizar do que buscar soluções inovadoras para o mercado.

 

Para além da discussão jurídica, o assunto exige uma reflexão mais profunda sobre o desenvolvimento tecnológico em geral e como as sociedades se adaptam a estas transformações. Uma mudança de tecnologia não necessariamente liquida a tecnologia anterior, considerando, por exemplo, que a invenção da rádio não acabou com os concertos ao vivo, a televisão não pôs fim ao cinema, os e-books não acabaram com os livros de papel. Espaços múltiplos de convivência tecnológica existiram e sempre existirão, lembrando que o estímulo à criação cultural e a democratização do conhecimento devem ser a prioridade maior dos legisladores.

por Ana Letícia Medeiros

por Ana Letícia Medeiros

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