Em um mundo caracterizado pela complexidade, o tema da migração aparece como um desafio global, trazendo à tona questões históricas vinculadas ao colonialismo, assuntos econômicos e religiosos, guerras, terrorismo, além de todo o tema que envolve o intricado mundo virtual contemporâneo. Não é de hoje que se fala em migração em seu sentido mais amplo, mas o início deste ano revelou ao mundo a maior crise migratória desde a Segunda Guerra Mundial: milhares de pessoas se lançando ao mar, em travessias perigosas pelo Mediterrâneo, tentando chegar na Europa para escapar de conflitos no Oriente Médio, Ásia e África. De acordo com dados da ONU de julho de 2015, cerca de 62% dos que se lançam neste cenário são considerados “refugiados”, enquanto o restante é considerado migrante econômico e está em busca de melhores condições de vida na Europa.

 

Embora o deslocamento de pessoas por questões econômicas e de segurança não seja algo recente historicamente, o assunto passou a ser oficialmente tratado pela comunidade internacional com o advento das duas Guerras Mundiais. Com a Primeira Guerra aparecem os movimentos massivos e a necessidade da comunidade internacional definir a condição jurídica dessas pessoas, porém foi durante a Segunda Guerra, com o deslocamento massivo de milhões de pessoas, que o tema dos refugiados ingressou no sistema jurídico internacional.

 

Em 1951, com a função de garantir proteção internacional aos refugiados, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) foi criado, no âmbito do Secretariado da ONU. Com o intuito de regular a situação jurídica dos refugiados, a Assembleia Geral da ONU aprovou, em 28 de julho de 1951 uma Convenção, que entrou em vigência em 21 de abril de 1954. A Convenção, todavia, estava limitada no tempo, pois só se aplicava aos refugiados por conta dos acontecimentos ocorridos antes de 1 de janeiro de 1951, ou seja, para tratar das situações decorrentes do pós Segunda Guerra Mundial. A Convenção apresentava, ainda, uma reserva geográfica, pois concedia aos países signatários a faculdade de aplicá-la apenas às situações dos refugiados no continente Europeu.

 

Visando ampliar as disposições da Convenção de 1951, em 1967 foi aprovado um Protocolo adicional ao Estatuto dos Refugiados, que estendeu, temporal e geograficamente, o conceito de refugiado, na medida em que permitiu que os dispositivos da Convenção pudessem ser aplicados aos refugiados sem considerar a data limite de 1 janeiro de 1951 e abarcou os refugiados em todo o mundo, não mais apenas na Europa.

 

Com o advento da recente crise migratória, o tema dos refugiados aparece frequentemente na mídia e equívocos conceituais às vezes confundem o espectador comum. Tem sido bastante comum o uso dos termos “migrantes”, “refugiados” e “asilados” e é importante compreender as diferenças, porque cada condição tem implicações jurídicas e sócio-políticas distintas não só para os requerentes, mas também para o governo que recebe as solicitações.

 

Os refugiados são pessoas que fugiram de conflitos armados ou perseguições e encontram proteção jurídica no direito internacional. A Convenção de 1951 define quem é considerado refugiado e delimita os seus direitos básicos. Um dos princípios fundamentais estabelecidos no direito internacional é que os refugiados não podem ser expulsos ou devolvidos a situações em que sua vida e liberdade estejam em perigo. A proteção do instituto do refúgio é realizada por órgãos internacionais e no âmbito das Nações Unidas o ACNUR se encarrega da aplicação da Convenção de 1951 e de prestar apoio aos Estados signatários, que têm responsabilidades específicas frente a qualquer pessoa que solicite o refúgio.

 

Os migrantes, por sua vez, são pessoas que escolhem se deslocar não necessariamente por causa de uma ameaça direta de perseguição ou morte, mas principalmente para melhorar sua vida em busca de trabalho ou educação, por reunião familiar ou por outras razões. À diferença dos refugiados, que não podem voltar ao seu país, os migrantes continuam recebendo a proteção do seu governo. Os migrantes, nesse sentido, são tratados de acordo com a legislação e as políticas de imigração do país que os recebe, enquanto que os refugiados encontram abrigo na legislação internacional e nacional específica sobre o tema do refúgio. Obviamente que os direitos humanos de todos os migrantes devem ser respeitados, porém a distinção entre migrante e a condição específica de refugiado se faz necessária em razão da resposta legal apropriada e da política de governo necessária para tratar das particularidades de cada caso.

 

Com frequência a mídia vem questionando, recentemente, o uso da terminologia diferenciada ao se referir a casos das pessoas que tem cruzado em embarcações clandestinas para a Itália e Grécia. O ACNUR aclara que denomina essas pessoas de “refugiados e migrantes” pois acredita que ambos os casos podem estar presentes: “dizemos refugiados quando nos referimos a pessoas que fugiram da guerra ou perseguição e cruzaram uma fronteira internacional. E dizemos migrantes quando nos referimos a pessoas que se deslocaram por razões que não se encaixam na definição legal de refugiado.”

 

Bastante comum também, em particular nos países latino-americanos, é a confusão entre os termos refugiado e asilado político, pois ambos se referem a pessoas vítimas de perseguições. Embora apresentem semelhanças, a principal distinção reside no fato de que o asilo é ato soberano do Estado, ou seja, é uma decisão política e o seu cumprimento não está vinculado a nenhum organismo internacional. A condição de asilado político, a rigor, aplica-se aos casos de perseguição política individual por motivos de opinião ou pela prática de atividades políticas, razão pela qual o Estado tem o direito de conceder asilo, mas não se acha obrigado a concedê-lo nem declarar por que o nega. Importante ressaltar, ainda, que o asilo político pode ser solicitado no país de origem do requerente e que o país que o concede não está limitado ao fato da pessoa ter ou não agido contra os princípios e finalidades da ONU (no caso de refúgio tal fato é causa de exclusão do benefício).

 

É importante mencionar, por fim, que o dramático aumento de deslocamento forçado por conta de guerras de conflitos vem provocando o debate sobre a migração em todo o mundo. O Brasil, por exemplo, país edificado com a contribuição da mão-de-obra migrante, vem, desde 2013, contribuindo com o sistema internacional de proteção ao refugiado através de um sistema de emissão de vistos especiais a pessoas afetadas pelo conflito na Síria que podem, então, vir ao Brasil e solicitar o refúgio com base na Lei 9474/1997 e em acordos internacionais. Em setembro último, o CONARE (Comitê Nacional para os Refugiados) – órgão responsável por analisar os pedidos e declarar o reconhecimento, em primeira instância, da condição de refugiado – aprovou a prorrogação da emissão dos vistos especiais por mais 2 anos.

 

O Líbano, juntamente com a Jordânia e a Turquia, é um dos país mais afetados pela crise migratória decorrente do conflito sírio. Hoje em dia, estima-se que aproximadamente 1,5 milhão de sírios (levando em consideração os registrados oficialmente e os sem registros) residam em território libanês. O governo vem administrando a crise com o apoio das múltiplas agências da ONU e ONGs que trabalham no país, e especialmente com o apoio incondicional dos próprios Libaneses. Inúmeros desafios emergem da crise, dentre eles o tema do abrigo, que envolve não somente questões econômicas, mas também políticas. Nesse sentido e com toda a complexidade que envolve o assunto, o Líbano é um incomparável exemplo de solidariedade e resiliência quando se trata do delicado tema da concessão de refúgio a populações que fogem da guerra.

 

por Ana Letícia B. Duarte Medeiros

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