Se você acredita que mulheres e homens devem ter igualdade de oportunidade na educação, que as mulheres devem ser tão responsáveis pela escolha da sua profissão quanto os homens, que mulheres e meninas não podem, de maneira alguma, ser abusadas física ou psicologicamente, que nenhuma mulher deve ser discriminada ao optar pela maternidade, que as mulheres que são também esposas não são “propriedade” dos maridos, mas sim suas companheiras, então você, ativista de direitos humanos ou simples cidadão, respeita os direitos da mulher.

 

Não é necessário ser ativista para defender a igualdade entre homens e mulheres, mas é muito importante saber que existem acordos internacionais que tratam especificamente do assunto. Tais intrumentos normativos são o resultado de anos de luta contra a marginalização social da mulher e a consequente busca pela reafirmação da dignidade feminina na sua amplitude.

 

A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Convenção da Mulher ou CEDAW, conforme sigla em inglês) é considerada o documento mais importante de defesa dos direitos da mulher. A Convenção é um tratado de direitos humanos, que foi adotado em 1979 pela Assembléia Geral das Nações Unidas e entrou em vigor em 1981.

 

Historicamente os tratados de direitos humanos nascem como resposta dos Estados às atrocidades cometidas na Segunda Guerra Mundial. Ao ratificar um tratado de direitos humanos, um Estado assume um compromisso internacional de garantir a proteção desses direitos nos âmbitos doméstico e internacional.

 

O Brasil assinou a Convenção da Mulher em 1983 e o Congresso Nacional ratificou o tratado em 1984, inicialmente com reservas na parte dedicada à família. Em 1994 o governo brasileiro retirou as reservas, ratificando assim, plenamente a Convenção. O Líbano, por sua vez, ratificou a Convenção em 1997, com reservas em relação aos temas da nacionalidade, família e arbitragem. Vale lembrar que o número de reservas é atualmente alvo de constante crítica por parte da sociedade civil organizada libanesa, pois impede que a Convenção tenha plena efetividade jurídica.

 

Mas por que é importante conhecer a Convenção da Mulher?

 

  1. A defesa dos direitos das mulheres é uma tarefa de todos nós cidadãos, em conjunto com os Estados e as Organizações Internacionais.

 

  1. A discriminação contra a mulher se perpetua através da sobrevivência de estereótipos e crenças prejudicias às mulheres. Há a necessidade de uma mudança de atitude para reduzir as desigualdades e isso só será possível através da educação.

 

  1. A educação para a igualdade de gênero começa em casa. É fundamental ensinar meninos e meninas que as diferenças biológicas não devem gerar desigualdade de oportunidades e direitos.

 

  1. A violência contra a mulher é uma forma de discriminação e constitui, portanto, uma violação de direitos humanos.

 

  1. A Convenção da Mulher é um instrumento valioso para fundamentação de leis e políticas públicos para a igualdade em quase todos os países do mundo.

 

  1. Conhecer e respeitar os direitos da mulher é contribuir para a construção de uma sociedade verdadeiramente igualitária, e portanto, mais estável e pacífica.

 

 

por Ana Letícia B. Duarte Medeiros

 

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