Os mais de um milhão de sírios registrados no Líbano constituem a segunda maior população refugiada síria no mundo. Cerca de uma em cada cinco pessoas no Líbano é um refugiado sírio. Recentemente a comunidade internacional prometeu 11 bilhões de dólares americanos para a região enfrentar esta crise humanitária.

A Connection Beirut (CB) analisa a intervenção humanitária providenciada aos refugiados sírios no país. Além disso revela como o Plano de Crise do Líbano para 2016 prevê apoio às comunidades libanesas locais.

 

Inicialmente é necessário destacar que para as autoridades libanesas, as pessoas sírias registradas com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) são consideradas “deslocados” e não refugiados (um rótulo que vem com certos direitos e obrigações legais para os países de acolhimento).

O Líbano não é signatário da Convenção de Refugiados de 1951, nem do seu Protocolo de 1967. No entanto, respeita o princípio da “não-repulsão” não fazendo a «devolução» de um refugiado a um país onde possa estar sujeito a perseguição ou tortura.

Por último, a integração ou assentamento permanente de estrangeiros, como é o caso dos palestinos ou neste caso os sírios, é proibida pela Constituição libanesa.

Mais de quatro anos de permanência de refugiados sírios no Líbano, provocou uma mudança no delicado equilíbrio demográfico entre as suas comunidades, as quais obedecem a linhas confessionais.

Os serviços públicos e infraestruturas sofrem uma grande pressão, exacerbando a volatilidade do ambiente sociopolítico.

20160319_152626-3Num contexto financeiro das intervenções humanitárias (menos de 50% dos fundos previstos foram recebidos em 2015). Qual seria a realidade diária dos refugiados sírios no Líbano?

Desde janeiro de 2015, o governo do Líbano tomou medidas para limitar o fluxo de refugiados sírios para o país. Várias são as dificuldades enfrentadas por aqueles que buscam segurança no Líbano. Asilo é somente concedido em casos humanitários excepcionais. Sírios já residentes no Líbano enfrentam barreiras burocráticas, financeiras e práticas no processo de renovação dos títulos de residência.

Estima-se que cerca de um terço desta população não têm documentação legal para a sua estadia, o que compromete a sua capacidade de procurar serviços.

Segundo um relatório das Nações Unidas de 2015, setenta por cento dos sírios “deslocados” vivem abaixo da linha da pobreza libanesa. Mais da metade são incapazes de satisfazer as necessidades de sobrevivência mínimas (US $ 3,84 por dia).

[1] A insegurança alimentar atingiu um pico no verão de 2015. A escassez de fundos significou a redução drástica de vales de alimentação do Programa de Alimentação Mundial (PAM) para US$13,50 por pessoa por mês (atualmente tem uma média de US $21 por pessoa mensalmente).

Estes vouchers são a principal fonte de subsistência para 54%, mostrando aumento da dependência da ajuda. [2]

Os refugiados sírios podem ser autossuficientes e trabalhar no Líbano? A maioria não pode. Sírios registrados na ACNUR assinam um compromisso de caráter notarial, no qual prometem não engajar-se em quaisquer atividades geradoras de renda.

Poucos são capazes de pleitear um patrocínio de um cidadão libanês que lhes permitiria trabalhar legalmente. Na prática, as família esgotam as suas poupanças, acumulam dívidas e são levadas a aceitar trabalhar ilegalmente em empregos informais, ficando vulneráveis à exploração.

Hoje em dia, é comum ver mais e mais crianças trabalhando como: trabalhadores rurais, em bancas de frutas, venda de flores, engraxando sapatos ou mendigando.

As crianças refugiadas sírias representam pouco mais da metade da população deslocada no Líbano, correm o risco de serem uma geração perdida.

O sistema libanês de ensino duplicou os turnos nas escolas e absorveu mais de 140.000 crianças não libanesas na educação formal. Ainda assim, 48% das crianças sírias com idades entre 6-14 anos não vão à escola.

[3]. Alguns dos desafios incluem escolas superlotadas, cobertura geográfica limitada, incapacidade de pagar o transporte, e a apreensão de pais sírios sobre a segurança dos seus filhos em certas escolas.

A saúde é a segunda maior despesa (depois do aluguel) para os mais vulneráveis sírios.  Se bem que têm o direito de pleitear aos serviços de saúde subsidiados ao nível de cuidados primários, a qualidade e a cobertura variam em todo o país.

O acesso aos cuidados hospitalares está limitado às condições obstétricas e em situações de risco de vida. Por último, destaca-se a duplicação do desemprego no Líbano desde o início da crise, notando-se as taxas mais elevadas entre os jovens.

Um Plano de Crise do Líbano para 2016 prevê não só assegurar a assistência humanitária aos refugiados sírios, mas também apoiar comunidades libanesas desfavorecidas contribuindo assim para garantir a paz, segurança e estabilidade no Líbano.

Os serviços municipais de educação, saúde e infraestrutura são a primeira linha de resposta e apoio aos refugiados. [4] As vulnerabilidades das comunidades e instituições libanesas têm sido exacerbadas e sua resiliência está à beira do colapso.

A ajuda da comunidade internacional no financiamento deste plano do governo libanês pode ser uma oportunidade para reforçar as capacidades nacionais e  prestação de serviços básicos que historicamente necessitam de apoio. Podem também apoiar a criação de emprego e, consequentemente a longo prazo, combater a pobreza e as tensões sociais.

Em termos práticos, o plano prevê apoiar os  municípios a assegurarem um pacote mínimo de serviços para todos (refugiados e libaneses).

Realçamos os novos mecanismos de mitigação e resolução de conflito acionados em vários municípios em 2015. Os mesmos são uma oportunidade para promover a participação das comunidades.

O apoio financeiro da comunidade internacional a este plano do governo libanês é fundamental, e a sua verdadeira materialização será uma  fonte de esperança para refugiados e nacionais.

Por Patrícia Oliveira

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